Lista de políticas ativas

Política completa

TERMOS DE USO

1. DA QUALIFICAÇÃO DAS PARTES

1.1 CONTRATADA:  ALTERDATA TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA, estabelecida na Rua Prefeito Sebastião Teixeira, nº 227 – Centro – Teresópolis – RJ – CEP: 25952-00 – CNPJ: 36.462.778/0001-60, deste ato denominada como CONTRATADA e/ou UNIVERSIDADE CORPORATIVA ALTERDATA.

1.2. CONTRATANTE: Pessoa Física/Jurídica que contratar a assinatura mensal da plataforma UCA PLUS, mediante aceitação por meio eletrônico e de acordo com a Nota Fiscal Emitida.

Ao aceitar este contrato a CONTRATANTE está aderindo aos termos e condições aqui estipulados. Considera-se aceitação ao contrato: o uso da plataforma; uso dos serviços oferecidos pela CONTRATADA e, ainda, pagamento de boleto bancário emitido pela CONTRATADA. 

2. DO OBJETO

2.1. O presente instrumento tem por objetivo regular os direitos e obrigações relacionados ao uso do Ambiente Virtual de Aprendizagem denominado de UCA PLUS

(“PLATAFORMA”), disponível em https//ucaplus.alterdata.com.br/, nos termos a seguir.

2.2. Ao acessar a PLATAFORMA, gratuitamente ou por meio da contratação de um curso ou da assinatura mensal, a CONTRATADA fornecerá à CONTRATANTE conteúdos e materiais didáticos, em geral pelo método a distância (EAD) por meio do endereço web da CONTRATANTE, nas mais diversas áreas, com o objetivo de aprimoramento profissional e pessoal, ministrados por profissionais criteriosamente selecionados pela

CONTRATADA. 

2.3. Ao realizar o cadastro para acesso à PLATAFORMA, a CONTRATANTE concorda em se vincular a todas as cláusulas do presente TERMOS DE USO, bem como com a Política de Privacidade da CONTRATADA.

2.3.1. Todas as informações pessoais submetidas no decorrer do uso da PLATAFORMA estarão sujeitas à Política de Privacidade (https://uca.alterdata.com.br/politica-deprivacidade), cujos termos devem ser lidos para o melhor entendimento das práticas da Universidade Corporativa Alterdata.

2.4. Caso a CONTRATANTE não concorde com o presente instrumento, não deverá realizar o cadastro no site da CONTRATADA, devendo se abster de utilizar a

PLATAFORMA.

2.5. A CONTRATANTE garante realizar o seu cadastro de modo completo e fidedigno mantendo sempre atualizado seus dados pessoais, especialmente telefones, endereço e email.

2.6. A CONTRATADA, a seu exclusivo critério, poderá solicitar dados adicionais para identificação do CONTRATANTE para validar ou verificar a veracidade dos dados e manter o acesso à PLATAFORMA.

3. DO CONTEÚDO

3.1. O CONTEÚDO oferecido pela CONTRATADA através da PLATAFORMA é de propriedade da CONTRATADA e/ou obtido mediante contratos de cessão de direitos autorais e/ou de prestação de serviços firmados com os professores e/ou geradores de conteúdos pedagógicos, sendo estes exclusivamente responsáveis pelo material produzido.

3.1.1. Todo CONTEÚDO oferecido pela CONTRATADA é protegido pelas leis de direitos autorais e outras correlatas existentes ou que vierem a existir no ordenamento jurídico.

3.1.2. A CONTRATANTE não tem qualquer direito, título ou propriedade sobre o CONTEÚDO disponível na PLATAFORMA.

3.2. O acesso ao CONTEÚDO é de uso pessoal e intransferível do CONTRATANTE, sendo ilegal e/ou contrário ao presente instrumento, sua distribuição, venda, rateio, compartilhamento ou redistribuição por qualquer modalidade, bem como a participação do CONTRATANTE em grupos, canais, sites ou plataformas que assim atuem.

3.3. O CONTEÚDO de cada curso e serviço são definidos a critério da CONTRATADA, que se reserva no direito de efetuar eventuais modificações, exclusão de cursos e materiais, a fim de preservar a atualização e a boa qualidade dos cursos e materiais e/ou serviço(s) fornecido(s)..

3.4- A CONTRATANTE reconhece que o site, software, a tecnologia subjacente dos serviços, e todos os outros programas, projetos, materiais, informação, comunicação, texto, gráficos, links, arte eletrônica, animações, ilustrações, desenhos, clipes de áudio, vídeo clipes, fotos, imagens, marcas e outros dados ou material protegido por direitos autorais, incluindo a seleção e arranjos dos mesmos, prestados ou disponibilizados ao usuário em conexão com o Site, o Software ou os Serviços (coletivamente, "Conteúdo da CONTRATADA") são as obras de propriedade da Universidade Corporativa Alterdata e/ou de seus afiliados e/ou terceiros prestadores e fornecedores (os "Terceiros") e são protegidos, sem limitação, de acordo com leis de direitos autorais.

3.5- Exceto quando expressamente autorizado pela Universidade Corporativa Alterdata ou por estes termos, a CONTRATANTE não poderá copiar, reproduzir, publicar, distribuir, difundir, transmitir, distribuir, modificar, criar trabalhos derivados, alugar, arrendar, vender, ceder, sublicenciar, transferir, exibir, transmitir, compilar ou recolher em um banco de dados, ou de qualquer forma explorar comercialmente o conteúdo do Site, o Conteúdo da CONTRATADA ou dos Serviços, no todo ou em parte. A CONTRATANTE não vai, de qualquer maneira, sem autorização prévia por escrito da Universidade Corporativa Alterdata, descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa, montagem reversa ou tentar descobrir o código-fonte, o Software ou qualquer conteúdo da CONTRATADA, o Site ou os Serviços. A CONTRATANTE não pode armazenar qualquer parcela significativa de qualquer conteúdo da CONTRATADA ou os Serviços de qualquer forma, seja por meio de arquivos, arquivos legíveis por computador ou qualquer outro meio. O usuário não pode "espelhar" qualquer conteúdo da CONTRATADA ou dos serviços em qualquer servidor. Qualquer uso não autorizado ou proibido do software, do conteúdo do site, do Site ou dos Serviços, coloca o infrator sujeito à responsabilidade civil e ação penal nas leis federais e estaduais.

4. DOS PRODUTOS, PAGAMENTO E INADIMPLÊNCIA

4.1- A PLATAFORMA disponibiliza tanto cursos gratuitos como cursos cobrados, por este motivo, as informações relativas aos custos dos custos serão disponibilizadas na própria PLATAFORMA. A contratação dos produtos e serviços disponibilizados pela CONTRATADA poderá ser realizada através do site (https//ucaplus.alterdata.com.br/) ou mediante a aceitação da Proposta Comercial enviada pela CONTRATADA. 

4.1.1 - A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor previsto no site (https//ucaplus.alterdata.com.br/)de acordo com as condições estabelecidas no momento da contratação ou na Proposta Comercial emitida pela CONTRATADA. 

4.1.2- A CONTRATANTE poderá contratar da CONTRATADA um ou mais dos seguintes produtos/serviços, desde que o produto/serviço esteja disponível para contratação e a CONTRATANTE siga as condições e regras comerciais da contratação:

a)  cursos avulsos (“CURSOS”);

b)  assinaturas (“ASSINATURAS”):

4.2-         O pagamento dos produtos e serviços contratados será realizado por meio de boleto bancário que a CONTRATADA enviará à CONTRATANTE por via eletrônica (e-mail), ao endereço de e-mail de cobrança indicado no cadastro da CONTRATANTE.

4.3-         No caso de a CONTRATANTE não receber o boleto bancário até 03 (três) dias antes do dia do vencimento, deverá emitir a 2ª via no site da CONTRATADA ou informar à CONTRATADA para a sua emissão, sob pena de, em não o fazendo, sujeitar-se aos efeitos do atraso como adiante detalhado. 

4.4-         Os valores contratados serão reajustados a cada período de 12(doze) meses ou na menor periodicidade permitida em lei, contados da data do faturamento do pedido de vendas, de acordo com a variação do IGP-M ou por qualquer outro índice, a escolha da CONTRATADA, que venha a refletir a inflação vigente. 

4.5 - Com o fim de restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos e a retribuição para a justa remuneração, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem circunstâncias supervenientes não previstas no ato da assinatura do contrato, incluindo, mas não se limitando a: i) aumento de alíquota dos tributos incidentes sobre o serviço ora contratado; ii) imposição de novos tributos relativos ao serviço contratado; iii) variações relevantes dos custos relativos a manutenção dos serviços, incluindo variações de câmbio que possam impactar os insumos e serviços contratados; a CONTRATADA poderá, a qualquer tempo, revisar os preços em vigor, de modo a evitar perdas de natureza econômica ou financeira. 

4.5.1      – Na hipótese prevista na cláusula 4.5, a CONTRATADA deverá comunicar a CONTRATANTE, por qualquer meio escrito, no mínimo 30 (trinta) dias antes do início da vigência, o novo valor dos serviços com as respectivas justificativas. 

4.5.2      – Em caso de discordância da CONTRATANTE, seja no tocante ao novo valor dos serviços ou das justificativas para elevação do preço, a CONTRATANTE deverá manifestar formalmente a sua discordância, o que autorizará a CONTRATADA a resolver o contrato, isentando as partes de qualquer penalidade. Em nenhuma hipótese a CONTRATADA será obrigada a subsidiar ou prestar os serviços por valor inferior ao seu custo, principalmente se o desequilíbrio contratual resultar de evento posterior à celebração deste contrato e/ou fora do controle das partes. 

4.6- O atraso no pagamento dá à CONTRATADA o direito de suspender temporariamente, independentemente de qualquer notificação, a prestação de todos serviços contratados, como suporte, atualização, acesso a PLATAFORMA, dentre outros, até que os débitos sejam regularizados, não isentando a CONTRATANTE do pagamento referente ao período suspenso. Neste sentido, o valor devido será acrescido de multa, além dos juros de mora por dia de atraso. 

5. DO ACESSO E DISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA

5.1. A CONTRATANTE terá acesso à PLATAFORMA por meio de seu usuário (login) e de sua senha, que serão de usos únicos e exclusivos da CONTRATANTE.

5.1.1. É terminantemente vedado à CONTRATANTE ceder a terceiros seu usuário (login) e/ou senha, seja de forma gratuita ou onerosa. Em caso de descumprimento deste item, verificado pela CONTRATADA através de seus históricos e análises de acesso, a CONTRATADA poderá:

a)              suspender preventivamente o acesso da CONTRATANTE à PLATAFORMA até os esclarecimentos da divergência localizada;

b)             cancelar definitivamente o acesso da CONTRATANTE à PLATAFORMA, sem direito a devolução ou ressarcimento de quaisquer valores, caso constatado que os esclarecimentos não foram pertinentes, a critério exclusivo da CONTRATANTE.

5.2- A CONTRATANTE é a única responsável por manter a confidencialidade da sua conta(s), nome(s) e senha(s) e sobre todas as atividades e responsabilidades associadas com ou que ocorram em sua conta.

5.2.1-    A CONTRATANTE deve a) notificar a Universidade Corporativa Alterdata imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta e qualquer outra violação de segurança, e b) assegurar-se que saia de sua conta ao final de cada sessão. A Universidade Corporativa Alterdata não pode e não será responsável por qualquer perda ou dano resultante de sua falha em cumprir com esta obrigação ou como resultado da utilização de sua conta, com ou sem o seu conhecimento.

5.2.2-    A CONTRATANTE poderá ser responsabilizada pela Universidade Corporativa Alterdata ou outra parte, por perdas sofridas caso outra pessoa utilize sua conta. A

CONTRATANTE não pode transferir sua conta e não pode usar a conta de qualquer outra pessoa a qualquer momento sem a autorização do titular da conta. Nos casos em que tiver autorizado ou registrado um outro indivíduo, incluindo um menor, para usar sua conta, a CONTRATANTE é totalmente responsável por (i) qualquer comportamento deste indivíduo, (ii) controlar o acesso do indivíduo e utilização dos serviços e (iii) todas as consequências de qualquer desvio. Para obter informações adicionais, consulte a Política de Privacidade (https://uca.alterdata.com.br/politica-de-privacidade).

5.3.         Caso a CONTRATANTE suspeite que seu usuário e senha sejam de conhecimento de terceiro, deverá imediatamente trocar a senha dentro da PLATAFORMA.

5.4.         A disponibilidade da PLATAFORMA depende da funcionalidade de diversos fatores, alguns alheios ao controle da CONTRATADA, tais como servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, além da adequação dos equipamentos da CONTRATANTE, competindo a esta observar os requisitos mínimos para acesso à PLATAFORMA.

5.5.         A CONTRATANTE declara estar ciente de que a PLATAFORMA da CONTRATADA pode ter funcionalidades atualizadas, adicionadas, removidas ou alteradas a qualquer instante e sem aviso prévio, sem que a ele seja devida qualquer devolução de valores ou indenização a qualquer título.

5.6.         A CONTRATADA se reserva no direito de fazer interrupções programadas, suspensões técnicas e/ou operacionais ou, ainda, paradas para manutenção nos serviços online, emergenciais ou não.

5.7.         O CONTRATANTE declara ter ciência que a PLATAFORMA é operada através da rede mundial de computadores, sendo de sua inteira responsabilidade o dispositivo/hardware pelo qual realiza o acesso bem como sua conexão própria com a internet, conforme os padrões mínimos estabelecidos pela CONTRATADA, englobando, provedor de acesso, modem, e demais intermediários envolvidos na conexão particular do CONTRATANTE. A CONTRATADA não possui qualquer obrigação sobre os dispositivos e conexões particulares do CONTRATANTE.

5.8.         Caso a CONTRATANTE tenha recebido acesso a conteúdo, ferramentas, serviços e/ou da PLATAFORMA de forma gratuita, a CONTRATADA poderá, a qualquer momento, sem aviso prévio, restringir e/ou cancelar o acesso da CONTRATANTE sem que caiba qualquer direito a indenização à CONTRATANTE e/ou qualquer ônus à CONTRATADA.

5.9.         Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização do Site e da PLATAFORMA, o usuário poderá contatar diretamente a Universidade Corporativa Alterdata por meio do chat disponível no Site, de segunda-feira à sexta-feira (8h às 17h), em dias úteis. 

6. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

6.1- Ao aceitar este contrato, a CONTRATANTE concorda que:

I      - Lerá e respeitará as informações de preços, antes de usar o Site;

II    - Se for menor de 18 (dezoito) anos, obterá o consentimento dos pais ou responsáveis legais antes de utilizar os serviços e acessar o site.

III  - Não manipulará ou interferirá no Site;

IV - Informará à CONTRATADA quaisquer alterações de dados cadastrais, incluindo o endereço de e-mail principal de comunicação entre as partes, procedendo a devida atualização, sob pena de serem considerados válidos todos os avisos e notificações enviados para o endereço eletrônico inicialmente informado para fins de cadastro e comunicação entre as partes. Se a CONTRATANTE fornecer qualquer informação que seja falsa, inexata, não atual ou incompleta, ou se acreditar-se que tal informação é falsa, inexata, não atual ou incompleta, a CONTRATADA se reserva no direito de suspender ou encerrar a(s) conta(s) do usuário(s) e recusar ou restringir qualquer uso futuro dos serviços.

V   - Manterá em dia o pagamento dos serviços e produtos objeto do presente instrumento;

VI - Administrará em caráter de exclusividade e sem qualquer solidariedade com a CONTRATADA, o código de usuário e a respectiva senha privativa, assumindo integralmente toda e qualquer responsabilidade pelo uso dos mesmos, bem por ações realizadas por meio destes, incluindo, mas não se limitando aos encargos econômicos resultantes de tal uso, especialmente no tocante a perda e vazamento de dados, contaminação por vírus, invasão de redes, furto de dados ou informações, envio de mensagens eletrônicas ofensivas e/ou inoportunas a outros usuários da Internet e demais condutas que venham a prejudicar outros usuários e/ou sistemas conectados à Internet, bem como por quaisquer outras ações que estejam em desacordo com a legislação vigente.

7. DAS CONDIÇÕES GERAIS

7.1- A CONTRATADA se reserva no direito de, quando necessário, com ou sem aviso prévio, alterar este TERMOS DE USO a seu critério exclusivo e absoluto. A versão mais recente deste TERMOS DE USO pode ser revista, clicando em "TERMOS DE USO", localizado na parte inferior das páginas do site. A versão mais atual do TERMOS DE USO substituirá todas as versões anteriores. O uso do site ou do uso continuado dos serviços após as alterações significa que a CONTRATANTE concorda em ficar vinculado por tais alterações.

7.2- Ambas as partes, através de seus administradores, prepostos, empregados e subcontratados (quando previamente autorizados), guardarão absoluto e completo sigilo sobre todas as informações fornecidas pela outra parte, independente da forma por meio do qual sejam divulgadas, seus termos e condições e a execução do objeto contratual.

7.3- A CONTRATANTE concorda em proteger o conteúdo do Site, da PLATAFORMA e dos Serviços para prevenir o uso indevido, negligente ou acidental de tais conteúdos e informações confidenciais. A CONTRATANTE não vai, sem o consentimento prévio da Universidade Corporativa Alterdata e por escrito, diretamente ou indiretamente, utilizar ou divulgar informações confidenciais a quem quer que seja. A CONTRATANTE reconhece que a utilização ou divulgação das informações confidenciais em desacordo com o presente instrumento causará danos irreparáveis para a CONTRATADA e que esta terá o direito de (i) redução equitativa e cautelar para impedir o uso proibido ou divulgação dessas informações, e (ii) recuperar o montante de todos os danos (incluindo honorários advocatícios e despesas) em relação ao uso proibido ou divulgação dessas informações.

7.4- O Site, a PLATAFORMA ou os Serviços podem fornecer links para outros sites de terceiros (os "Sites de Terceiros"). Como a Universidade Corporativa Alterdata não tem controle sobre Sites de Terceiros, o usuário reconhece e concorda que a Universidade Corporativa Alterdata não é responsável pela disponibilidade de Sites de Terceiros, e não endossa e não é responsável por qualquer conteúdo, publicidade, produtos, serviços ou outros materiais disponíveis em sites de terceiros. A CONTRATANTE reconhece e concorda que não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou perdas causados ou alegadamente causados por ou em conexão com o uso ou dependência de qualquer conteúdo, publicidade, produtos, serviços ou outras matérias disponíveis no ou através de Sites de Terceiros ou por qualquer erro, difamação, calúnia, omissão, falsidade, obscenidade, que eles possam conter.

7.5 - As marcas registradas, marcas de serviço e os logotipos usados e apresentados no Site, PLATAFORMA ou em qualquer Conteúdo da CONTRATADA, registradas ou não, da Universidade Corporativa Alterdata e outros, são protegidos, sem limitação, de acordo com as leis brasileiras e de marca estrangeira. Nada no Site, PLATAFORMA e nos Serviços devem ser interpretados como concessão, por implicação, preclusão ou de outra forma, qualquer licença ou direito de usar qualquer Marca apresentada neste Site ou em conexão com os Serviços de Conteúdo da CONTRATADA, sem a escrita permissão do proprietário da marca registrada. A CONTRATANTE não poderá usar as Marcas, sejam da Universidade Corporativa Alterdata ou de outros, de qualquer maneira sem a permissão prévia por escrito do proprietário da marca registrada. A Universidade Corporativa Alterdata proíbe o uso do logotipo como um "link" para qualquer outro site da internet, salvo se aprovado com antecedência por escrito.

7.6- A Universidade Corporativa Alterdata poderá adicionar, alterar ou eliminar características, nomenclaturas, preços e outros aspectos dos serviços e fazer outras alterações a qualquer momento e estes Termos continuarão a aplicar-se aos Serviços modificados. A Universidade Corporativa Alterdata se reserva no direito de a qualquer momento e de tempos em tempos, modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, o Site ou os Serviços (ou qualquer parte dela) com ou sem aviso prévio. O usuário concorda que a Universidade Corporativa Alterdata não será responsabilizada por este ou qualquer terceira parte por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do Site ou dos Serviços.

7.7 - Estes Termos e todas as políticas aplicáveis à CONTRATANTE constituem o acordo integral entre as partes com relação ao assunto em questão, e substituem todos os anteriores acordos escritos ou verbais entre as partes com relação a esse assunto. Todos os direitos não expressamente concedidos nestes Termos são expressamente reservados. Este Termo reverterá em nosso benefício e em benefício dos nossos agentes, licenciadores, licenciados, sucessores e cessionários.

7.8- Este contrato não gera nenhuma obrigação de natureza trabalhista, não podendo, em qualquer hipótese ou circunstância, ser interpretada como de representação comercial, relação empregatícia, de associação de pessoas jurídicas, de sociedade a qualquer título, ou de qualquer outra forma que não a aqui prevista, respondendo cada parte por todos os tributos e encargos devidos, sejam de que natureza for, não existindo qualquer responsabilidade solidária ou subsidiária, decorrentes do presente instrumento.

7.9- O não exercício de qualquer direito previsto no presente Contrato, não importará em renúncia, novação ou alteração contratual.

7.10 – A CONTRATADA poderá conceder um certificado aos usuários que cumprirem carga horária total do curso e obtiverem aproveitamento de estudos com média mínima exigida por formação. 

9. ISENÇÃO DE GARANTIA

O CONTEÚDO DA CONTRATADA, DO SITE, DA PLATAFORMA, DOS SERVIÇOS E DE CADA PARTE DELES SÃO FORNECIDOS "COMO ESTÁ" SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA. AO LIMITE MÁXIMO DO POSSÍVEL DIREITO APLICÁVEL, REJEITAM TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, COM RELAÇÃO AO SITE, O

CONTEÚDO DA CONTRATADA, DOS SERVIÇOS E CADA PARTE DELES, INCLUINDO,            MAS   NÃO   SE       LIMITANDO ÀS GARANTIAS             DE

COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO PARA UM DETERMINADO FIM, NÃOVIOLAÇÃO OU OUTRA VIOLAÇÃO DE DIREITOS. A UNIVERSIDADE CORPORATIVA ALTERDATA NÃO GARANTE NEM FAZ DECLARAÇÕES SOBRE O USO, EXATIDÃO, VIGÊNCIA OU DE CONFIANÇA OU DOS RESULTADOS DO USO, OU QUALQUER OUTRA SITUAÇÃO DO CONTEÚDO DA CONTRATADA, DO SITE, DOS SERVIÇOS DE CADA PARTE DELES OU SITES DE TERCEIROS.

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

10.1-    EM      NENHUMA    HIPÓTESE     A         UNIVERSIDADE      CORPORATIVA ALTERDATA OU TERCEIROS, SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, FORTUITOS OU, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, PERDA DE DADOS OU LUCROS, DECORRENTES OU RELATIVOS AO USO OU A INCAPACIDADE DE USO DO CONTEÚDO DA CONTRATADA, DO SITE, DOS SERVIÇOS OU QUALQUER PARTE DO MESMO, MESMO QUE O REPRESENTANTE AUTORIZADO TENHA SIDO AVISADO DA

POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. SE A SUA UTILIZAÇÃO DO SITE, O CONTEÚDO DA CONTRATADA, SERVIÇOS OU QUALQUER PARTE DO MESMO, RESULTAR NA NECESSIDADE DE REPARAÇÃO, MANUTENÇÃO OU CORREÇÃO DE EQUIPAMENTOS OU DADOS, O USUÁRIO ASSUME QUALQUER CUSTO DO MESMO. NEM A UNIVERSIDADE CORPORATIVA ALTERDATA, NEM TERCEIROS GARANTEM A EXATIDÃO DA INFORMAÇÃO, TEXTOS, GRÁFICOS, LINKS OU OUTROS ITENS CONSTANTES DO CONTEÚDO DA CONTRATADA, DO SITE, DOS SERVIÇOS OU QUALQUER PARTE DO MESMO OU EM TODOS OS RELATÓRIOS DE SERVIÇOS DE VERIFICAÇÃO. O USUÁRIO CONCORDA EM NÃO RESPONSABILIZAR A UNIVERSIDADE CORPORATIVA ALTERDATA (OU OS SEUS AGENTES, EMPREGADOS, TUTORES OU ESCOLAS) POR QUALQUER INSTRUÇÃO, CONSULTORIA, OU SERVIÇOS PRESTADOS QUE SE ORIGINAM ATRAVÉS DO SITE, ATRAVÉS DE QUALQUER SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO OU EM LIGAÇÃO COM O CONTEÚDO DA CONTRATADA, SERVIÇOS OU QUALQUER PARTE DO MESMO. NÃO SERÁ A UNIVERSIDADE CORPORATIVA ALTERDATA RESPONSÁVEL POR CONFLITOS, RECLAMAÇÕES, PERDAS, LESÕES OU DANOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM DECORRER OU SE RELACIONAM COM A CONDUTA DE TUTORES, ESCOLAS, TERCEIROS OU USUÁRIOS.

10.2 -  A CONTRATANTE concorda em indenizar, defender e isentar a Universidade Corporativa Alterdata e suas afiliadas, administradores, diretores, agentes, parceiros, colaboradores, licenciados, representantes, fornecedores e terceiros (incluindo funcionários de seus afiliados, diretores, agentes, parceiros, colaboradores, licenciados, representantes e fornecedores de terceiros), de todas as perdas, despesas, danos, custos, reivindicações e demandas, incluindo honorários advocatícios razoáveis e custos e despesas, devido a ou resultante de qualquer Conteúdo Submetido que o usuário enviar, postar, enviar e-mail, ou transmitir ou através dos Serviços, o uso dos Serviços, o Conteúdo da CONTRATADA ou qualquer parte dele, a sua ligação com os Serviços, ou sua violação destes Termos. A Universidade Corporativa Alterdata se reserva no direito de, às suas expensas, assumir a defesa e o controle exclusivos de qualquer assunto sujeito a indenização pelo usuário e em tal caso, a CONTRATANTE concorda em cooperar plenamente com essa defesa e reivindicar quaisquer defesas disponíveis.

11 - DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

11.1- As PARTES se comprometem a cumprir a Lei 13.709.2018, “Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD”, além das demais regulamentações existentes e que porventura possam advir relativamente a proteção de dados, obrigando-se a implementar todas as medidas técnicas de segurança para proteção de dados pessoais que tenham acesso em virtude ou em consequência da relação contratual mantida.

11.2- As PARTES asseguram que seus empregados, prepostos, consultores e/ou prestadores de serviços que, no exercício das suas funções, devam ter acesso e/ou conhecimento da informação e/ou dos dados pessoais para fins de cumprimento do CONTRATO, se encontram obrigados a sigilo profissional, responsabilizando-se pela conformidade em relação à legislação, especialmente, mas sem limitação: (i) à proteção de dados pessoais, (ii) ao tratamento das informações, (iii) à transferência desses dados e demais exigências legais.

11.3- A CONTRATANTE declara ciência em relação a Política de Privacidade e Compromisso com a Proteção de Dados que regula a relação contratual entre as partes e

que está disponível para consulta, a qualquer momento, no endereço eletrônico: https://ajuda.alterdata.com.br/contratospublicados.

12 - DA MANUTENÇÃO DE DADOS

12.1 – Deixando de vigorar o presente contrato, seja por rescisão ou por qualquer outro motivo, por liberalidade e sem qualquer custo para a CONTRATANTE, a CONTRATADA manterá armazenados os dados existentes nos servidores pelo prazo de 30 (trinta dias) a contar da data do inadimplemento e/ou rescisão contratual do CONTRATANTE, caso a CONTRATANTE utilize algum software/aplicativo em que a

hospedagem de dados seja uma responsabilidade da CONTRATADA. Findo o prazo de 30 (trinta) dias, o apagamento (deleção) dos dados se dará independentemente de qualquer aviso ou notificação, operando-se de forma definitiva e irreversível.

13- DA VIGÊNCIA E DA RESCISÃO DO CONTRATO

13.1- O contrato de ASSINATURA da PLATAFORMA terá vigência por tempo indeterminado e entrará em vigor na data do faturamento da transação comercial. Caso uma das partes queira rescindi-lo, deverá comunicar-se por escrito com a outra parte, dentro do prazo mínimo de 90 (noventa dias), caso a solicitação de rescisão contratual ocorra nos primeiros 12 (doze) meses de vigência deste contrato e, após o período de 12(doze) meses de vigência contratual, o aviso prévio para a rescisão do contrato será de 60 (sessenta) dias. Os débitos decorrentes da relação contratual, vencidos e a vencer, deverão ser quitados.

13.2- A rescisão do contrato celebrado acarretará no cancelamento, de forma imediata, do acesso a PLATAFORMA pela CONTRATANTE, bem como desobrigará a

CONTRATADA a continuidade de todos os serviços ora contratados.

13.3- O presente contrato poderá ser rescindido sem aviso prévio, pelas partes, nos seguintes casos:

I-    Por motivo de caso fortuito e/ou força maior, devidamente comprovados;

II-  Decretação de falência e pedido de recuperação judicial;

III – O presente contrato poderá ser rescindido, pela CONTRATADA, independentemente de qualquer aviso/notificação, em caso de inadimplência superior a 90 (noventa) dias, sem prejuízo de todas as cobranças pelos serviços prestados.

13.4-  A alteração no quadro societário da CONTRATANTE, por qualquer motivo, não isentará os novos representes legais do cumprimento das determinações estabelecidas no presente no decorrer de sua vigência.

13.5 – Caso a CONTRATANTE rescinda o presente contrato, a reativação dos serviços ora contratados estará condicionada a celebração de um novo contrato junto a CONTRATADA, situação pela qual deverá ser observada a política comercial adotada pela CONTRATADA a época da solicitação.

14. DO FORO

É eleito o Foro Central da Comarca do Rio de Janeiro como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Termo, com renúncia expressa a qualquer outro.